Conforme está previsto e regulamentado no Decreto-Lei n.º 94/99, de 3 de Fevereiro, a nossa escola dispõe de um Projeto Educativo (em construção e atualização do documento).
Toda a atividade da escola é regulada pelo Regulamento-Interno-AECC-atualizado-2026-03-30 em aprovado em reunião do Conselho Geral de 30 de março de 2026.
A Estratégia para a Educação Cidadania do Agrupamento foi elaborada em consonância com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e com o previsto no Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.