Transparência

O Plano de Prevenção dos Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, do Agrupamento de Escolas Coelho e Castro, Santa Maria da Feira, visa contribuir para a prevenção do risco de corrupção e infrações conexas, considerando os princípios de interesse geral que devem regular as entidades públicas, tais como a prossecução do interesse público, igualdade, proporcionalidade, transparência, justiça, imparcialidade, boa-fé e boa administração.
Este plano fundamenta-se no disposto do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e no seu Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC).

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