Candidatura a auxílios económicos – ano letivo 2026/2027

De acordo com a legislação (*), todos os alunos posicionados no 1.º, 2.º e 3.º escalões, determinados para efeitos de atribuição de abono de família, podem candidatar-se à concessão de auxílios económicos. As candidaturas para o ano letivo 2026/2027 decorrem até 19 de junho de 2026.

Para proceder à candidatura, deverá:

• preencher e assinar o boletim de candidatura à ASE respetivo, disponível aqui;
• juntar a declaração atualizada do escalão do abono de família, relativa ao ano 2026, emitida pela Segurança Social (menu Família > Abono de família e de pré-natal > Declaração de situação > Obter declaração) ou outra entidade processadora do Abono de Família, na qual conste o escalão de abono de família atribuído ao aluno;
• no caso de agregados familiares que beneficiem do 2.º escalão de abono de família e que tenham um dos progenitores desempregado há 3 meses ou mais, anexar a declaração do Centro de Emprego, para poderem beneficiar do escalão A.
• enviar a documentação por correio eletrónico para zilamara.conceicao@aecoelhocastro.pt ou, em alternativa, proceder à sua entrega nos Serviços Administrativos do Agrupamento.

(*) Decreto-Lei n.º 55/2009 de 2 de março de 2009, Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho de 2015, alterado pelos Despachos n.º 5296/2017 de 16 de junho de 2017 e n.º 7255/2018 de 31 de julho.